Serviço de Verificação de Óbito da Uncisal obtém alvará sanitário definitivo

Katia Moura Galvão, diretora do SVO; Fátima Wanderley, da Gestão de Pessoas; e Jefferson Nunes, diretor administrativo, exibem o alvará sanitário definitivo e o certificado de regularidade do Cremal.

Danielle Cândido

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO), unidade assistencial da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), obteve o alvará sanitário definitivo para funcionamento. Emitido pela Vigilância Sanitária de Maceió no último dia 18 de agosto, o documento tem validade até 18 de agosto de 2027 e conclui uma etapa de regularização que envolveu três anos de adequações estruturais e técnicas.

A emissão da licença ocorre após a unidade obter, em julho, o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal). Na fiscalização realizada pelo Conselho, foram avaliados 98 itens relacionados aos aspectos estruturais, organizacionais, técnicos e éticos do serviço, com três não conformidades legais identificadas e posteriormente corrigidas dentro do prazo estabelecido.

“A obtenção do alvará sanitário atesta que o SVO atende à legislação e às boas práticas sanitárias, considerando os riscos próprios de um serviço de natureza epidemiológica. Também representa segurança para servidores e usuários e demonstra o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos órgãos de fiscalização”, afirma o diretor administrativo do SVO, Jefferson Nunes. Segundo ele, a emissão do documento, somada à regularidade obtida junto ao Cremal, completa o ciclo de regularização da unidade após o período de adequações.

A regularização também contou com a atuação de profissionais que estiveram à frente das adequações realizadas nos últimos três anos. Entre eles estão a coordenadora de biossegurança e enfermeira do Trabalho, Olga Viana; o diretor administrativo, Jefferson Nunes; a responsável técnica e patologista, Ana Paula de Souza e Pinto; e a supervisora assistencial e patologista, Katia Moura Galvão Antunes. 

Mantido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o SVO atende casos encaminhados dos 102 municípios de Alagoas. O serviço é responsável por esclarecer causas de mortes naturais sem diagnóstico definido ou com causa indeterminada e também produz informações que contribuem para a vigilância epidemiológica e para o planejamento de políticas públicas de saúde.

“O SVO representa mais do que um serviço de emissão de Declaração de Óbito. Os dados produzidos aqui ajudam a identificar agravos que podem estar afetando a comunidade e subsidiam a proposição de políticas públicas de saúde”, destaca Jefferson. Ele explica que o serviço também integra o ambiente de ensino da Uncisal, recebendo estudantes e residentes e desenvolvendo atividades de pesquisa e extensão.

O SVO faz parte da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito desde 2006 e, com a conclusão das etapas de regularização, passa a concentrar esforços no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho. Entre as perspectivas apontadas pela direção estão a melhoria do sistema de tratamento de dados, a aquisição de veículos, novas adequações nas instalações e o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Para Jefferson, a conclusão desse processo cria uma nova etapa para o serviço, que poderá avançar sobre estruturas e procedimentos já implantados. A direção também avalia medidas para ampliar a capacidade operacional da unidade e qualificar as condições de trabalho de servidores e profissionais que atuam no SVO.