A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vem a público esclarecer, acerca da decisão proferida na data de ontem (16/07) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou, por 2 votos a 1, a reclassificação de alunos, que a referida decisão não é de cumprimento imediato, uma vez que ainda cabem recursos.
A Uncisal, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está adotando todas as medidas recursais cabíveis junto ao Tribunal. Ressalta-se que, por não ter sido unânime, o julgamento ainda prosseguirá com a participação de outros desembargadores, nos termos da legislação processual vigente.
Dessa forma, nenhum ato será praticado em relação aos alunos neste momento, mantendo-se integralmente a situação atual até o esgotamento das vias recursais.
A Universidade aguarda, ainda, o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública, que trata da matéria.
A Uncisal reafirma seu compromisso com a legalidade e com os direitos de seus alunos, e manterá a comunidade acadêmica informada sobre os desdobramentos do caso.
Maceió (AL), 17 de julho de 2026.
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